A EXPANSÃO INTERNACIONAL PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

Surgiu a oportunidade de expandir os negócios internacionalmente. E agora? Por onde começar?

Se tem algo que um bom empreendedor não deixa passar é uma boa oportunidade e expandir internacionalmente, por mais que soe como algo complicado e caro, com planejamento, é plenamente viável e factível.

No âmbito jurídico o planejamento de uma expansão internacional envolve alguns passos como pensar na estrutura societária, fazer um planejamento tributário e entender como funcionam as leis e normas locais envolvendo temas regulatórios, de proteção de dados, trabalhistas e contratuais.

Neste sentido, criamos aqui um checklist resumido para te ajudar a pensar por onde começar:

• Estrutura Societária: na escolha da estrutura societária é preciso considerar a forma como a empresa pretende operar, como se darão ingresso e retirada de investimentos, custo de manutenção, implicações tributárias de cada modelo societário e como as empresas do grupo se conectam entre si.
• Tributação: no âmbito tributário tem-se que considerar não apenas as questões locais envolvendo o país em questão e pontos básicos como “quanto custa vender ou contratar nesse lugar?”, mas também a forma como as transações e operações produzem efeitos tributários nos diversos países onde a empresa já opere ou pretenda operar num futuro próximo. Quais os efeitos tributários sobre meu investimento? Devo mandar capital ou emprestar? Qual o custo tributário de um desinvestimento ou distribuição de lucros? Como compartilho despesas comuns entre empresas baseadas em países diferentes? Essas e outras perguntas devem ser pensadas em conjunto para que as respostas resultem um planejamento tributário eficiente.
• Trabalhista: é extremamente importante compreender como as relações trabalhistas são regidas e cuidar para que a empresa atraia e retenha os melhores talentos de todas as formas possíveis, a começar da forma como se contrata.
• Proteção de Dados: é preciso cuidar para que o recebimento, transferência, manipulação e retenção de dados pessoais, dentro e fora dos territórios de operação da empresa, esteja em conformidade com as legislações de todas as jurisdições envolvidas.
• Questões contratuais: entender os efeitos das leis e princípios que regem os contratos locais, como aplicá-los nas relações internacionais e considerar as eventuais consequências nas hipóteses de litígio.
• Propriedade Intelectual: nesse ponto se faz necessário ir além do registro de marcas e patentes, mas considerar ainda como o uso compartilhado de tais marcas e patentes entre as diversas empresas do grupo deve ser operado, formalizado e quais os efeitos tributários destes.
• Regulatórios: quais as questões regulatórias que devem ser consideradas na estruturação de um negócio em outro país? Que licenças, permissões ou autorizações devem ser requeridas? Qual o custo e tempo para concessão?
• Questões imigratórias: planejar a imigração de pessoal para a implantação do novo negócio com vistos e prazos adequados.
• Compliance: ter o cuidado para que sua empresa esteja em conformidade com as leis e regulamentos gerais aplicáveis.
• Questões patrimoniais: cuidar para que as formalidades na aquisição ou venda de ativos sejam respeitadas afastando riscos de perdas patrimoniais.
• Questões sucessórias: muitos empresários não tomam o cuidado de avaliar os eventuais riscos sucessórios quando investimentos são realizados diretamente pelos sócios na pessoa física.

Planejar e ser bem assessorado em tal planejamento é tão importante quanto fechar aquele contrato-chave que vai alavancar suas operações no exterior. Não seja apenas aquele empreendedor que não deixa uma boa oportunidade passar, mas seja aquele que aproveita a oportunidade e faz dela um excelente e bem-sucedido negócio.